PEAMSS - Recursos para municípios - R $ 11 bilhões para Obras - R$ 1 bilhão para Contenção de Encostas (PAC2)

Prezados Colegas Gestores e Técnicos Municipais


O Ministério das Cidades está selecionando propostas para projetos e obras de urbanização em assentamentos precários, saneamento, pavimentação e prevenção de riscos. A prioridade é para obras de prevenção de risco, nas áreas de drenagem (enchentes) e de contenção de encostas. O investimento totaliza R$ 11 bilhões, sendo R$1 bilhão reservado para a contenção de encostas.

Para apresentação de propostas ao Ministério das Cidades no PAC2, os estados e municípios estão subdivididos em três grupos.

Grupo 1 (477 cidades, que representam 60% da população brasileira):

1. Os governos estaduais e prefeituras das 11 Regiões Metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Belém e Santos) e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
2. Os municípios com população acima de 70 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
3. Os municípios com população acima de 100 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.



Grupo 2 (221 municípios que representam 8% da população brasileira):

1. Os municípios com população entre 50 mil e 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste;
2. Os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste.. O cronograma relativo ao Grupo 2 será publicado em breve.


Grupo 3 (4.866 municípios, que representam 32% da população do país):

a.Os municípios com menos de 50 mil habitantes.


As Prefeituras e Governos Estaduais do Grupo 1 já podem solicitar recursos, até o dia 11 de Junho de 2010, para seguintes modalidades:

1.Elaboração ou revisão de planos municipais de redução de riscos, que visam a:

a) elaborar o mapa de risco a deslizamentos do município;

b) definir as medidas de segurança, os recursos financeiros, as prioridades e os prazos necessários para erradicação das situações de alto risco;

b) compatibilizar as medidas propostas com o Plano Diretor e os programas de saneamento, habitação e drenagem urbana;

c) possibilitar a articulação dos três níveis de governo nas ações de redução de risco.

2. Elaboração de projetos básicos de engenharia para estabilização de taludes, que devem contemplar:

a) drenagem de águas pluviais, compreendendo inclusive o lançamento final em valas, córregos ou galerias;

b) proteção, contenção e estabilização de taludes de solo ou rocha – incluindo soluções que visem o direcionamento das águas e a proteção vegetal;

c) recuperação ambiental, no caso de remanejamento ou reassentamento de famílias, nas áreas anteriormente ocupadas;

d) dimensionamento do número de famílias que precisarão ser removidas se for o caso.

3. Execução de obras de contenção de taludes, contempla intervenções estruturais voltadas à prevenção de deslizamentos em encostas, rupturas de taludes ou fenômenos erosivos, causadores de condições de insegurança para pessoas, bens materiais e propriedades particulares e públicas.

A lista de municípios do Grupo I com mortes por deslizamentos em 12 estados, e portanto podem apresentar propostas para prevenção de riscos em encostas, segue abaixo.

O prazo para manifestação de interesse do município em receber os recursos é até 11/06/2010. O interesse do município é manifestado pelo envio de carta-consulta por meio da Internet. Na fase de habilitação não é preciso apresentar o projeto, ele será exigido 10 dias após a habilitação da proposta do município.


Há em nossa rede arquitetos-urbanistas e engenheiros com experiência na habilitação de propostas e na elaboração de projetos e aprovação junto ao Ministério das Cidades. As prefeituras interessadas nesses serviços, por favor, liguem para mim (61 – 8122.5853), que repassarei os contatos desses profissionais.

Segue anexo dois documentos: (1) Manual de Apresentação de Propostas ao Ministério das Cidades - Sistemática 2010 Assentamentos Precários; (2) Portaria sobre seleção de propostas ao Ministério Cidades no PAC 2.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Ministério das Cidades pelo Tel. (61) 2108-1650 ou E-mail: risco@cidades.gov.br.



OBRAS E ATIVIDADES PASSÍVEIS DE APOIO FINANCEIRO SÃO:

1 Serviços Preliminares:

* Placas de obra;
* Tapumes e cercamento da área;
* Instalação de canteiros;
* Serviços de limpeza (remoção de entulho, corte de árvores, etc.).

2 Proteção superficial de taludes:

* Vegetal;
* Cimentado;
* “Cal-jet”;
* “Jet – grouting”;
* Tela argamassada;
* Alvenaria;
* Solo-cimento ensacado;
* Outros materiais.

3 Obras sem estrutura de contenção:

* Retaludamento;
* Desmonte de blocos ou matacões;
* Drenagem do subsolo (profunda), envolvendo poços profundos, drenos verticais de alívio, trincheiras ou galerias drenantes e/ou drenos sub-horizontais profundos (DHPs).

4 Obras de drenagem de águas pluviais:

* Valetas de crista de talude ou de plataforma;
* Canaletas, rápidos, caixas de transição, escadas d’água, com ou sem revestimento;
* Micro-reservatórios;
* Sistema de galerias de águas pluviais;
* Retificação e dragagem de cursos d’água;
* Dispositivos para captação, direcionamento e lançamento de águas pluviais;
* Poços de visita ou de inspeção.

5 Obras com estrutura de contenção:

* Solo grampeado;
* Microestaca;
* Muro de gravidade: concreto, solo-cimento, gabião, etc.;
* Muros e cortinas de flexão;
* Terra armada;
* Aterro reforçado;
* Cortina atirantada.

6 Obras de proteção para massas movimentadas:

* Barreiras vegetais;
* Muros de espera.

7 Ações ou obras complementares:

* Pavimentação, calçamento, guias, sarjetas e sarjetões, observadas as condições do item 11.4 deste manual;
* Acessos para pedestres integrados à drenagem: escadarias, rampas, etc;
* Construção de estradas e vias de acesso e serviço.
* Execução de obras complementares vinculadas à segurança do empreendimento.

8 Ações para a viabilização das obras:

* Cadastro técnico das obras (“como construído” ou “as built”);
* Serviços de sondagem e terraplenagem;
* Remanejamento de interferências com sistemas de energia elétrica, comunicações e saneamento básico;
* Captação e disposição de esgoto doméstico;
* Desapropriação ou aquisição de terreno para a implantação das obras;
* Desapropriação, aquisição de terreno ou construção de moradias para fins de reassentamento de famílias;
* Medidas de preservação ou compensação ambiental;
* Medidas mitigadoras de impactos ambientais negativos;
* Elaboração de projeto executivo, conforme a necessidade;
* Elaboração de estudos e projetos complementares2;
* Trabalho social para apoio à implantação das obras de acordo com as Diretrizes previstas no Anexo III;
* Demolição de moradias;
* Reforma, reforço estrutural ou reconstrução de moradias;
* Gerenciamento do empreendimento;
* Administração local de obra.

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, 1988-2010.